Início / Áreas de atuação / Direito do Consumidor
Área de atuação
Direito do Consumidor
Defesa em relações de consumo: contratos, cobranças indevidas, fraudes bancárias e conflitos com fornecedores de produtos e serviços.
Em que podemos ajudar
Situações em que atuamos
Alguns exemplos de demandas atendidas pelo escritório nesta área. Se a sua situação não estiver na lista, fale com a gente — avaliamos cada caso individualmente.
- Cobranças indevidas e negativação irregular
- Fraudes e golpes bancários (Pix, cartão, empréstimos não contratados)
- Descontos indevidos em benefícios e consignados
- Produtos com defeito e serviços mal prestados
- Cancelamentos, atrasos de voo e problemas com viagens
- Revisão de contratos e cobrança de juros abusivos
Atendimento
Fale com um advogado da área
O atendimento é direcionado ao advogado do escritório com atuação nesta área, com apoio da equipe de advogados e estagiários.
Telefone: (44) 3771-1238
Rua Goiás, 5050 – Umuarama/PR
Atendimento presencial e online
Como atuamos
Do primeiro contato ao acompanhamento do caso
Um processo simples e transparente, para que você saiba o que esperar em cada etapa.
01
Primeiro contato
Pelo WhatsApp, por telefone ou no escritório. Você explica a situação e tiramos as primeiras dúvidas sobre o atendimento.
02
Análise
O advogado com atuação na área estuda documentos, legislação e jurisprudência aplicáveis ao caso.
03
Orientação e contrato
Explicamos os caminhos possíveis e seus riscos. Quando cabível, a contratação é formalizada por contrato escrito.
04
Acompanhamento
Você recebe retorno sobre cada etapa relevante, com linguagem clara e canal direto com a equipe.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre Direito do Consumidor
Meu nome foi negativado indevidamente. O que fazer?
Reúna comprovantes (pagamentos, contrato, protocolos de atendimento) e a consulta ao órgão de proteção ao crédito. A inscrição indevida pode gerar pedido de retirada e de indenização, conforme o caso.
Qual o prazo para reclamar de um defeito?
Para defeitos aparentes, 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis (Código de Defesa do Consumidor, art. 26). Para danos causados pelo produto ou serviço, o prazo é de 5 anos (art. 27).
Caí em um golpe bancário. O banco responde?
Depende das circunstâncias. As instituições financeiras respondem por fraudes ligadas a falhas na segurança dos seus serviços (Súmula 479 do STJ), mas cada caso precisa ser analisado.
As respostas acima são informativas e gerais. Cada situação depende de análise individual dos documentos e das circunstâncias do caso.
Outras áreas
Atendimento full service
O escritório também atua nas seguintes áreas:
Atendimento presencial e online
Quer conversar sobre Direito do Consumidor?
Clique e fale com um dos nossos advogados pelo WhatsApp. O primeiro contato serve para entender a sua situação e direcionar você ao profissional da área.